BETWEEN LEGALITY AND LEGITIMACY: differences and reasoning behind the TSE’s definition and blocking of “fake news”

Ivan Paganotti, Leonardo Moretti Sakamoto, Rodrigo Pelegrini Ratier

Resumo


This paper analyzes the legal basis on which the Brazilian Superior Electoral Court (TSE) identified and removed content which it considered to be “fake news”. To accomplish this, we evaluate the argumentative strategy behind the first ruling which defined the jurisprudence, including allegations of corruption against then presidential candidate, Marina Silva (Rede party) in the 2018 presidential election. Analysis of this case shows that the legal system went to great efforts to legitimize this case in academic studies, but it appeared to be less concerned with the legal arguments as it only cited recent legal guidelines on the dissemination of fake news but did not provide further detail on them. Even though journalistic sources were included in the legal decision, the legal argument disregarded mainstream news reports.

O artigo analisa a fundamentação legal apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar e remover conteúdos considerados como “notícias falsas”. Para isso, será avaliada a estratégia de argumentação ao redor do primeiro julgamento que definiu a jurisprudência nesse caso, envolvendo denúncias de corrupção contra a então pré-candidata a presidente, Marina Silva, do partido Rede, na eleição presidencial de 2018. A análise do caso revela um maior esforço dialógico do judiciário para reforçar a legitimidade do caso em estudos acadêmicos, o que contrasta com menor preocupação com a argumentação legal, visto que diretrizes de leis recentes que tratam da disseminação de notícias falsas são citadas sem aprofundamento. Entretanto, ainda que fontes jornalísticas constem em sua argumentação, foram ignoradas as notícias publicadas pela imprensa tradicional que tratavam das mesmas denúncias removidas.

El artículo analiza la fundamentación legal presentada por el Tribunal Superior Electoral (TSE) brasileño para la identificación y remoción de contenidos considerados como “noticias falsas”. Será evaluada la estrategia de argumentación alrededor del primer juicio que definió la jurisprudencia en ese caso, involucrando denuncias de corrupción contra la entonces pre-candidata a presidenta, Marina Silva (partido Rede) en la elección presidencial de 2018. El análisis del caso revela gran esfuerzo dialógico por parte del poder judicial para reforzar la legitimidad del caso en los estudios académicos, lo que contrasta con menor preocupación por el argumento legal, ya que las directrices de las leyes recientes que se ocupan de la difusión de noticias falsas fueron citadas sin más elaboración. A pesar de que las fuentes periodísticas están incluidas en su argumento, fueron ignoradas las noticias publicadas por la prensa tradicional que se ocuparon de las mismas quejas eliminadas.


Palavras-chave


Fake news, Journalism, TSE, Social networks, Censorship

Texto completo:

PDF (English) PDF(PT)

Referências


Allcott, H., & Gentzkow, M. (2017). Social Media and Fake News in the 2016 Election. Journal of Economic Perspectives, 31(2), 211-36. DOI: 10.1257/jep.31.2.211

Balthazar, R. (2018, June 09). TSE falha ao tentar separar verdade e mentira. Folha de S. Paulo. Retrieved from www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/tse-falha-ao-tentar-separar-verdade-e-mentira.shtml

Bauman, Z. (2007). Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Zahar.

Beech, H. (2018, April 02). As Malaysia moves to ban ‘fake news,’ worries about who decides the truth. The New York Times. Retrieved from www.nytimes.com/2018/04/02/world/asia/malaysia-fakenews-law.html

Betim, F. (2017, October 06). Após torrente de críticas, Temer vetará censura nas redes na campanha de 2018. El País. Retrieved from www.brasil.elpais.com/brasil/2017/10/06/politica/1507304076_635346.html

Borden, S. L., & Tew, C. (2007). The role of journalist and the performance of journalism: ethical lessons from “fake” news (seriously). Journal of Mass Media Ethics, 22(4), 300–314. DOI: 10.1080/08900520701583586

Castells, M. (2018). Ruptura: A crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar.

Christofoletti, R. (2018). Padrões de manipulação no jornalismo brasileiro: fake news e a crítica de Perseu Abramo 30 anos depois. Rumores, 12(23), 56–82. DOI: 10.11606/issn.1982-677X.rum.2018.144229

D’Ancona, M. (2017). Post-Truth: The new war on truth and how to fight back. London: Ebury Digital.

Funke, D. (2018, July 24). A guide to anti-misinformation actions around the world. Poynter. Retrieved from www.poynter.org/news/guide-anti-misinformation-actions-around-world

Frias Filho, O. (2018). O que é falso sobre fake news. Revista USP, n.116, 39–44. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i116p39-44

Gomes, M. R., & Paganotti, I. (2012). Censura além da classificação: a recepção brasileira de “A Serbian film”. Significação, 39(38), 278–301. DOI: 10.11606/issn.2316-7114.sig.2012.71198

Habermas, J. (2010). Direito e democracia: Entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

Haigh, M., Haigh, T., & Kozak, N. I. (2017). Stopping fake news. Journalism Studies, 19(14), 2062–2087. DOI: 10.1080/1461670X.2017.1316681

Keyes, R. (2004). The post-truth era: Dishonesty and deception in contemporary life. New York: St. Martin’s Press.

Kreitner, R. (2016, November 30). Post-Truth and Its Consequences: What a 25-Year-Old Essay Tells Us About the Current Moment. The Nation. Retrieved from www.thenation.com/article/post-truthand-its-consequences-what-a-25-year-old-essay-tells-us-about-thecurrent-moment

Lima, V. A. (2011). Regulação das comunicações: História, poder e direitos. São Paulo: Paulus.

Mayrink, J. M. (2010). Censura e democracia: o caso Estadão. In C. Medina (Ed.), Liberdade de expressão, direito à informação nas sociedades latino-americanas (pp.115–124). São Paulo: Fund. Memorial da América Latina.

McNair, B. (2018). Fake news: Falsehood, fabrication and fantasy in journalism. New York: Routledge.

Musskopf, I. (2017, Sept. 18). A ciência da detecção de fake news: Como pesquisadores têm usado inteligência artificial para detectar notícias falsas em inglês, sob o contexto político dos EUA. Data Science Brigade. Retrieved from www.medium.com/data-sciencebrigade/a-ci%C3%AAncia-da-detec%C3%A7%C3%A3o-de-fake-newsd4faef2281aa

Paganotti, I. (2015). Ecos do silêncio: Liberdade de expressão e reflexos da censura no Brasil pós-abertura democrática [doctoral dissertation, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital USP. DOI: 10.11606/T.27.2015.tde-26062015-163043

Paganotti, I. (2018). “Notícias falsas”, problemas reais: propostas de intervenção contra noticiários fraudulentos. In M. C. C. Costa & P. Blanco (Eds.), Pós-tudo e crise da democracia (pp.96–105). São Paulo: ECA-USP.

Paganotti, I. (2019). Fake news e a falha da Folha de S. Paulo: visibilidade da crítica em casos de paródia e sátira

jornalística. Estudos de Jornalismo e Mídia, 16(1), 194–206. DOI: 10.5007/1984-6924.2019v16n1p194

Ribeiro, M. H., Calais, P. H., Almeida, V. A. F., & Meira Jr, W. (2017). ‘Everything I Disagree With is #Fake News’: Correlating Political Polarization and Spread of Misinformation. Proceedings from: Data Science + Journalism. Halifax, Nova Scotia: DS+J. Retrieved from https://arxiv.org/abs/1706.05924

Ribeiro, M. M., & Ortellado, P. (2018). O que são e como lidar com as notícias falsas. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, 15(27), 71–83. Retrieved from www.sur.conectas.org/o-que-sao-ecomo-lidar-com-as-noticias-falsas

Ross, A. S., & Rivers, D. J. (2018). Discursive Deflection: Accusation of “Fake News” and the Spread of Mis- and Disinformation in the Tweets of President Trump. Social Media + Society, 4(2), 1–12. DOI: 10.1177/2056305118776010

Silva, C. E. L. (2018, April, 02). Imprensa livre é remédio contra ‘fake news’. Rádio USP. Retrieved from www.jornal.usp.br/atualidades/imprensa-livre-e-remedio-contra-fake-news

Sunstein, C. (2010). A verdade sobre os boatos: Como se espalham e por que acreditamos neles. Rio de Janeiro: Elsevier.

Tandoc Jr, E. C., Lim, Z. W., & Ling, R. (2017) Defining ‘Fake News’ – A typology of scholarly definitions. Digital Journalism, 6(2), 137–153. DOI: 10.1080/21670811.2017.1360143

TSE. (2018a, June 07). TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet. Tribunal Superior Eleitoral. Retrieved from www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Junho/tse-aplica-pelaprimeira-vez-norma-que-coibe-noticias-falsas-na-internet

TSE. (2018b, Nov. 16). TSE atuou com celeridade no julgamento de processos sobre fake news durante as Eleições 2018. Tribunal Superior Eleitoral. Retrieved from www.tse.jus.br/imprensa/noticiastse/2018/Novembro/tse-atuou-com-celeridade-no-julgamento-deprocessos-sobre-fake-news-durante-as-eleicoes-2018

Vosoughi, S., Roy, D., & Aral, S. (2018). The spread of true and false news online. Science, 359(6380), 1146–1151. DOI: 10.1126/science.aap9559

Wardle, C. (2017, Feb. 16). Fake news. It’s complicated. First Draft. Retrieved from https://medium.com/1st-draft/fake-news-its-complicated-d0f773766c79




DOI: https://doi.org/10.25200/BJR.v16n2.2020.1199

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN da versão online: 1981-9854

ISSN da versão impressa (descontinuada a partir de 2008): 1808-4079



Datas de publicação da revista

30 de abril - 30 de agosto - 30 de dezembro

 

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.